Fórum de Santa Inês suspende expediente nesta quarta-feira (14)

O Fórum da Comarca de Santa Inês não terá expediente nesta quarta-feira (14). A suspensão é objeto de portaria assinada pela juíza Luciany Cristina de Sousa, titular da 2ª Vara e diretora do fórum. No documento, ela explica que o motivo da suspensão é o feriado municipal pelo aniversário de emancipação política de Santa Inês. Ela considerou, ao suspender o expediente no fórum, o artigo 1º da Lei Orgânica do Município de Santa Inês e o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão. A cidade de Santa Inês completa nesta quarta-feira 51 anos de emancipação política.

Diz a portaria: “Suspender o expediente forense no dia 14 de março de 2018 (quarta-feira), em razão do feriado municipal, instalação oficial do Município sede do Fórum, data em que o atendimento às partes e os prazos processuais estarão suspensos e informar que o Plantão Judiciário funcionará normalmente, conforme determinado em Resolução do Tribunal de Justiça do Maranhão”.

Recomendação – A Corregedoria Geral da Justiça recomenda que a suspensão de expediente forense deve ser objeto de portaria editada pelo magistrado responsável pela unidade judicial, que deverá ser encaminhada à Chefia de Gabinete da CGJ, através de sistema Digidoc.

O Ato nº 1664/2012, do Tribunal de Justiça, destaca que não há expediente forense quando em feriados definidos em lei municipal. No art. 7º do mesmo documento, é determinado que nos dias em que não houver expediente forense deverá funcionar o plantão judiciário.

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