Corregedor-geral instaura investigação para apuração de fatos na comarca de Montes Altos

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, editou Portaria determinando a apuração de fatos na comarca de Montes Altos, envolvendo a retenção de 2400 petições iniciais na secretaria judicial, na fase de pré-distribuição, sem devido o cadastramento das partes e assunto. A investigação foi instaurada durante visita realizada pelo corregedor à comarca, nestas quinta-feira (17) e sexta-feira (18), acompanhado do juiz auxiliar Raimundo Bogéa e equipe da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA).

A instauração do procedimento considerou o fato constatado pelo juiz Ítalo Lopes Gondim, quando assumiu a titularidade da unidade, em novembro de 2017, que também foi levado ao conhecimento do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). As petições iniciais foram cadastradas durante mutirão determinado pela desembargadora Anildes Cruz, então corregedora-geral da Justiça, no período de 20 de novembro a 13 de dezembro de 2017.

O corregedor-geral também considerou que a retenção das petições constitui violação de dever funcional, que afeta a normal e regular entrega da prestação jurisdicional, e o dever da Corregedoria de promover a apuração dos fatos que possam constituir infração funcional.

O juiz auxiliar da CGJ-MA Raimundo Bogea foi designado para realizar a coleta de depoimentos dos servidores efetivos lotados na Vara Única da comarca de Montes Altos, objetivando colher informações sobre os fatos noticiados e apurar eventuais responsabilidades funcionais. Após a conclusão das oitivas, o procedimento será encaminhado para análise do corregedor-geral.

MONTES ALTOS – Situada a 666 Km de São Luís, a comarca de Montes Altos faz parte do polo judicial de Imperatriz, atendendo aos municípios de Ribamar Fiquene e Sítio Novo (termos judiciários).

Atualmente, tramitam na vara única da unidade quase nove mil processos, sendo aproximadamente quatro mil deles relacionados a ações tratando sobre empréstimos consignados, matéria afeta ao IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) em tramitação do Tribunal de Justiça (TJMA).

Durante a visita, o corregedor-geral conversou com os servidores e com o juiz Glender Malheiros (titular de João Lisboa, respondendo por Montes Altos), para conhecer a situação e verificar as principais dificuldades. Ele entregou ao magistrado o Programa de Enfrentamento à Taxa de Congestionamento Processual, da CGJ-MA, e o Plano de Ações elaborado pela equipe, contendo sugestões imediatas de melhoria da gestão processual.

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